Lista de Legislações
Código Descrição Ementa Tipo Anexo
2743 2023 AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023 Aviso Anexo
2527 2025 PPA 2022_2025 PPA 2022_2025 Plano Pluri Anual Anexo
2526 2023 LDO 2023 LDO 2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo
2479 2023 RESULTADO DEFINITIVO RESULTADO DEFINITIVO Ato Anexo
2419 TUTELAR-2023 RESULTADO PRELIMINAR edital 01/2023 RESULTADO Anexo
2413 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO Nº3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO Nº3 Edital Anexo
2417 2023 RESULTADO PRELIMINAR RESULTADO PRELIMINAR Ato Anexo
2418 2023 FORMULÁRIO PARA RECURSO FORMULÁRIO PARA RECURSO DA PROVA OBJETIVA REQUERIMENTO Ato Anexo
2355 2023 lista final lista final Ato Anexo
2416 2023 GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA Ato Anexo
2414 2023 Prova Conselho Tutelar 2023 Dissertativa Prova Conselho Tutelar 2023 Dissertativa Ato Anexo
2415 2023 Prova Conselho Tutelar 2023 corrigida Prova Conselho Tutelar 2023 corrigida Ato Anexo
2308 2023 Retificacao Conselho Tutelar Retificacao Conselho Tutelar Ato Anexo
2273 2023 EDITAL 001_2023 EDITAL 001_2023 Edital Anexo
2274 2023 RESOLUCAO 001_2023 RESOLUCAO 001_2023 Ato Anexo
2254 2022 REL. DE GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO REFERÊNCI Relatórios de Gestão Fiscal Anexo
2410 2023 PORT 01 PORT 01 Portaria Anexo
2411 2023 PORT 02 PORT 02 Portaria Anexo
2412 2023 PORT 03 PORT 03 Portaria Anexo
2029 2023 EDITAL 001 EDITAL 001 Edital Anexo
2539 2023 LOA 2023 LOA 2023 Lei Orçamentária Anual Anexo
2540 2023 PPA 2022_2025 PPA 2022_2025 Plano Pluri Anual Anexo
1950 2022 EDITAL CONVOCACAO EDIT CONVOCACAO Edital Anexo
1825 2022 SAAE CONTRATO SAAE CONTRATO ANEXO Anexo
1824 2022 AVISO DISP AVISO DISP Edital Anexo
1802 2022 AVISO DISP AVISO DISP Aviso Anexo
1801 2022 AVISO DISPE AVISO DISPE Aviso Anexo
1788 2022 AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO Edital Anexo
1699 2022 CONT. OXIGENIO 2022 AVISO DE INTERESSE DE CONTRATACAO OXIGENIO 2022 Ato Anexo
1698 2021 REL DE GESTAO 2021 RELATORIO DE GESTAO 2021 Ato Anexo
2007 2022 TERMO DE POSSE TERMO DE POSSE TERMO DE POSSE Anexo
2002 2021 PORT 155 PORT 155 Portaria Anexo
1623 2021 EDITAL DE CONV 002 EDITAL DE CONV 002 Edital Anexo
1621 2021 001/2021 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL Nº 001/2021 NAZÁRIA/PI, 20 DE OUTUBRO DE 2021 Ato Anexo
1716 2021 LEI 182 LEI 182 Lei Ordinária Anexo
1480 2017 BALANCO FMS 2017 BALANCO FMS 2017 ANEXO Anexo
1481 2018 BALANCO FMS 2018 BALANCO FMS 2018 ANEXO Anexo
1482 2020 BALANCO FMS 2020 BALANCO FMS 2020 ANEXO Anexo
1483 2017 RELAT. QUADRI. 2017 RELAT. QUADRI. 2017 ANEXO Anexo
1484 2018 RELAT. QUADRI. 2018 RELAT. QUADRI. 2018 ANEXO Anexo
1485 2019 RELAT. QUADRI. 2019 RELAT. QUADRI. 2019 ANEXO Anexo
1486 2020 RELAT. QUADRI. 2020 RELAT. QUADRI. 2020 ANEXO Anexo
1489 2019 PARECER FMS PARECER FMS Ato Anexo
1418 2021 ELEIÇÃO FUNDEB CACS FUNDEB E REP ELEIÇÃO FUNDEB CACS FUNDEB E REP Edital Anexo
785 2019 Informativo 2019 ANEXO Anexo
739 2017 (RAG) 14-17 Relatório Anual de Gestão (RAG) Prestação de Contas Anexo
722 2019 REL CAND HABILITADOS REL CAND HABILITADOS Edital Anexo
723 2019 PROVA OBJETIVA PROVA OBJETIVA Edital Anexo
565 2019 EDITAL Nº 01/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 01/2019 Eleição Conselho Tutelar Anexo
607 2019 LDO 2019 LDO 2019 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo
606 2019 LOA 2019 LOA 2019 Lei Orçamentária Anual Anexo
2008 2019 PORT 005 PORT 005 Portaria Anexo
640 2020 Codigo Tributario Codigo Tributario Código Tributário Anexo
608 2021 PPA 2018 2021 PPA 2018 2021 Plano Pluri Anual Anexo
605 2018 LDO 2018 LDO 2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo